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Proposta de redação: A água deve mesmo ser gratuita?


Mammoth Peak, Yosemite National Park,  California A proposta de redação que trago hoje é sobre um assunto bastante discutido há algum tempo: a água deve mesmo ser um bem gratuito? Em várias instâncias têm surgido iniciativas que podem resultar em uma nova política em relação à água, até hoje considerada um bem renovável à dis­posição dos usuários. Selecionei alguns trechos de notícias com informações sobre algumas dessas iniciativas. Leia-as e desenvolva esta proposta de redação usada por um vestibular conceituado.

1. País pode ter agência de água

O secretário nacional de recursos hídricos, Raimundo José Garrido, partici­pa na próxima quarta-feira, em Porto Alegre, de um debate sobre a criação da Agência Nacional da Água (ANA). O encontro, que reunirá ainda o jornalista Washington Novaes, o consultor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Affonso Leme Machado, e o Secretário do Meio Ambiente do Estado, Cláudio Langoni, faz parte da 6ª Semana Interamericana da Água. O evento vai se estender de hoje até o dia 9, em 200 municípios gaúchos, com atividades ligadas à educação ambiental, painéis, exposições, mutirões de limpeza de rios e riachos, en­tre outras. Mais de 50 entidades públicas e privadas, incluindo o governo do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto Alegre, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, participam da iniciativa. (Campinas, Correio Popular, 02/10/1999).

2. Países concordam que, para evitar escassez, a água não pode ser gratuita

Paris — Uma conferência das Nações Unidas sobre gestão das escassas re­servas de água doce no mundo concluiu ontem que a água deveria ser paga como "commodity"*, ao invés de ser tratada como um bem essencial a ser fornecido gra­tuitamente. A reunião de três dias, da qual participaram ministros do meio ambien­te e autoridades de 84 países, concluiu que os custos deverão permanecer baixos e que o acesso à água doce deveria ser assegurado aos pobres.
O apelo feito ao final da reunião, no sentido de maior participação das for­ças do mercado, motivou uma nota de cautela do primeiro ministro socialista [fran­cês], Lionel Jospin, que se dirigiu à assembleia em seu último dia. Jospin enfatizou a necessidade de prudência quando se trata de uma substância que não é "um pro­duto como outro qualquer". "Vocês renunciaram à velha crença, que se manteve por muito tempo, de que a água somente poderia ser gratuita porque cai do céu", disse ele. Mas ele frisou que a mudança para uma forma de lidar com a água mais orien­tada para o mercado "deve ser prudente". (www.igc.apc.org/globalpolicy/socecon/en\Tornnt/water.htm)

*commodity: mercadoria, produtos agrícolas ou de extração mineral

3. Enquanto os ambientalistas preocupam-se em mobilizar a opinião pú­blica e sensibilizar governos, os legisladores querem enquadrar os abusados nas nor­mas da lei. Aprovada há dois anos, mas ainda carente de regulamentação, a Lei do Uso das Águas (9.433) disciplina a exploração dos recursos hídricos do país. Ela prevê cobrança de taxas adicionais aos grandes usuários (como hidrelétricas), aos poluidores e às indústrias que exploram a água economicamente ou na produção de algum produto (sic). Outra lei, mais rigorosa, e punitiva, é a 9.605, em vigor há mais de um ano: quem poluir os rios, mananciais e devastar as florestas, poderá sofrer detenção de até cinco anos e multas de até R$ 50 milhões. (João Marcos Rainho. "Planeta água", in: Educação, ano 26, nQ 221, setembro de 1999, p. 57-8.)

4. A força política dos que promovem a concentração populacional nas áreas de mananciais é grande. (...) A demonstração dessa força política está nas muitas mudanças da lei de Proteção dos Mananciais de 1975. A maior dessas al­terações que abrandaram a lei ocorreu em 1987, com a desculpa de que era neces­sária para atender "à realidade criada pela ocupação desordenada". Mas cabe a per­gunta: quem permitiu essa ocupação? As prefeituras locais, sem dúvida, mas tam­bém a Secretaria de Meio Ambiente, por falta de vigilância. ("Mananciais contaminados", in: O Estado de S. Paulo, 17/10/1999, p. A-3.)

Redija uma carta a um deputado ou senador contrário à criação da Agência Nacional da Água (ANA). A carta deverá argumentar a favor da criação do novo órgão que, como a ANP, a ANATEL e a ANEEL, terá a fi­nalidade de definir e supervisionar as políticas de um setor vital para a so­ciedade. Nessa carta, você deverá sugerir ao congressista pontos de um pro­grama, a ser executado pela Agência Nacional da Água, programa que deve­rá incluir novas formas de controle.

Glossário:

ANP: Agência Nacional do Petróleo;

ANATEL: Agência Nacional das Telecomunicações;

ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica.

ATENÇÃO: AO ASSINAR A CARTA, USE INICIAIS APENAS, DE FORMA, SE IDENTIFICAR.

Para ajudá-los na elaboração da carta, faço alguns comentários sobre cada um dos textos.

A Carta (texto argumentativo) fornece quatro fragmentos de notícias reais sobre o tema, cada qual observando uma face do problema, a saber:

1. Nota a respeito de um debate em Porto Alegre sobre a criação da Agência Nacional da Água, com a presença de autoridades e jornalistas.

2. Uma conferência em Paris, com membros de 84 países, dá conta de que a água deve ser paga como qualquer mercadoria, em vez de fornecida gratuitamente, já que é um bem essen­cial cada vez mais escasso. Lionel Jospin (França) pede cautela em relação a essa possível cobrança.

3. No Brasil, está para ser regulamentada a Lei do Uso das Águas, aprovada há dois anos, que disciplina a exploração dos recursos hídricos no país. Pensa-se em taxar os grandes usuários e punir infratores que poluem mananciais.

4. A ocupação das áreas próximas a mananciais das prefeituras locais e da Secretaria do Meio Ambiente, com a justificativa/desculpa de que essa situação era necessária para atender "à realidade criada pela ocupação desordenada".

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